Informação sobre o processamento dos dados pessoais

Com estas informações fornecidas nos termos do art. 13 do Regulamento da UE n.º 2016/679 sobre a proteção de dados pessoais (doravante o “RPGD” ou “Regulamento”), a Pharmathek Srl (doravante “Pharmathek” ou o “Titular”) descreve os métodos de processamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “interessados”) que acedem e visitam o sito web www.pharmathek.com e no contexto de serviços de assistência e atendimento ao cliente com a ajuda de meios de IT e telemáticos.

Estas informações garantem que os dados pessoais serão processados em conformidade com os princípios de legalidade, justiça e transparência, de acordo com as disposições do RGPD e de acordo com as informações abaixo.

As informações são válidas apenas para o sítio web indicado acima e não para outros links/sítios web que possam estar presentes no sítio web, como a referência às páginas do Facebook, Twitter, LinkedIn, YouTube para as quais os utilizadores são convidados a ler as respetivas informações fornecidas pelos titulares do processamento.

 

1. Titular do processamento

O Titular do processamento é a Pharmathek Srl com sede em Via E. Fermi, 43 37136 Verona (VR) e-mail: info@pharmathek.com

 

2. Tipos de dados processados

• Dados de navegação: os sistemas informáticos e os procedimentos software adequados ao funcionamento do sítio adquirem, no curso do seu normal funcionamento, a alguns dados pessoais cuja transmissão está implícita no uso dos protocolos de comunicação da internet. Tratam-se de informações que não são recolhidas para serem associadas a titulares de dados identificados, mas que pela sua natureza podem, através de elaborações e associações de dados detidos por terceiros, permitir a identificação dos utilizadores. Nesta categoria de dados encontram-se os endereços IP ou os nomes de domínio dos computadores utilizados pelos utilizadores que se ligam ao sítio, os endereços de notação URI (Uniform Resource Identifier) dos recursos solicitados, o horário do pedido, o método utilizado ao submeter o pedido ao servidor, a dimensão do ficheiro obtido em resposta, o código numérico indicativo do estado da resposta dado pelo servidor (bom fim, erro, etc.) e outros parâmetros relativos ao sistema operativo e ao ambiente informático do utilizador. Estes dados são utilizados com o fim único de recolher informações estatísticas anónimas sobre a utilização do sítio web e para controlar o funcionamento correto, para identificar anomalias e/ou abusos e são imediatamente cancelados após a elaboração. Os dados podem ser utilizados para o apuramento de responsabilidade em caso de hipotéticos delitos informáticos com danos no sítio web ou com terceiros: salva esta eventualidade, atualmente, os dados de contacto da web não persistem por mais de sete dias
• dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador através do preenchimento do formulário “Solicitar informações” (nome, apelido, endereço, cidade, e-mail e número de telefone);
• endereço de e-mail e outros dados pessoais que possam estar contidos nas mensagens de e-mail e/ou nos anexos relacionados, enviados para os endereços indicados no sítio web, a fim de realizar as atividades de processamento necessárias para responder às solicitações do utilizador;
• Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador durante a fase de contacto do Serviço de Clientes.

 

3. Finalidades e fundamento jurídico do processamento

A Pharmathek utilizará os seus dados exclusivamente para:

• executar uma solicitação específica do utilizador ou fornecer o serviço solicitado (“Serviço”) através do preenchimento do formulário “Solicitação de Informações”;
• fornecer feedback a um pedido específico do utilizador enviado para os endereços de e-mail e contactos indicados no sítio web;
• enviar a Newsletter e as atualizações relativas às informações e novidades aprofundadas sobre o sector;
• realizar pesquisas de satisfação do cliente (“Satisfação do Cliente”) relacionadas à qualidade dos bens e serviços da Empresa de acordo com um interesse legítimo da Empresa;
• enviar comunicações comerciais e publicitárias sobre os produtos e serviços da Empresa ou realizar pesquisas de mercado (“Marketing”);
• realizar atividades de criação de perfis para analisar os seus comportamentos, hábitos e propensão para consumir, a fim de melhorar os produtos e serviços fornecidos pela Empresa, bem como satisfazer as suas expetativas;
• melhorar a experiência do utilizador nos sítios web da empresa;
• registos das conversas telefónicas durante a fase de contacto do Atendimento ao Cliente do Titular, ou seja, recolhidos no contexto de serviços de assistência comercial, técnica, contratual e de atendimento ao cliente com o auxílio de meios de IT e telemáticos.

 

O processamento de dados para fins de marketing e criação de perfil (e possivelmente para a transferência de dados para terceiros) será realizado com base no seu consentimento, conforme exigido pelo art. 6, parágrafo 1, alínea a) do RGPD.

O fornecimento de dados é opcional, no entanto, a recusa em fornecer dados impossibilita a obtenção do serviço de newsletter.

Com referência à gravação de conversas telefónicas, os dados recolhidos no contexto de serviços de assistência e atendimento ao cliente com o auxílio de meios de IT e telemáticos, são processados – de acordo com o RGPD – no âmbito da sua atividade para a prossecução das seguintes finalidades:

• fornecer os serviços solicitados, gerir as relações com os clientes e gerir quaisquer litígios/reclamações apresentadas pelo titular dos dados;
• controlo de qualidade e verificação da eficácia dos serviços de assistência oferecidos pelo Titular, e orientar adequadamente as ações formativas dos Encarregados pelo processamento.

Durante a chamada, o utilizador será notificado com antecedência sobre a gravação através de uma breve nota informativa emitida por uma voz gravada. Caso não pretenda interromper a chamada, será considerado manifesto o princípio de “continuação da chamada/assentimento” à gravação. O fornecimento dos dados é facultativo, mas necessário para gerir o controlo sobre a qualidade do serviço prestado e eventualmente para formalizar, aceitar e gerir os pedidos apresentados pelo interessado. Sem o fornecimento de dados, o Titular pode não conseguir atender às solicitações do utilizador interessado. Está excluído qualquer interesse em recolher e/ou registar dados sensíveis ou judiciais. Portanto, não forneça estas informações durante as chamadas telefónicas.

 

Por conseguinte, as bases legais do processamento são a estipulação e execução de um contrato, o cumprimento de obrigações legais e a prossecução do interesse legítimo do Titular.

Não utilizaremos os seus dados pessoais para fins diferentes dos descritos nesta política, a menos que o informemos com antecedência e, quando necessário, obtenhamos o seu consentimento.

 

4. Modo do processamento dos dados

O processamento dos dados pessoais é realizado de forma automatizada e manual, com métodos e ferramentas que garantam a segurança e confidencialidade adequadas, por pessoas especificamente designadas em conformidade com o disposto nos artigos 28 .º e 29 .º do RGPD.

 

5. Tempos de conservação dos dados

De acordo com o disposto no art. 5 par. 1, alínea e), do RGPD, os dados pessoais do utilizador interessado são conservados de forma a permitir a sua identificação por um período de tempo não superior à realização das finalidades para as quais os dados foram recolhidos e posteriormente processados e, em qualquer caso, o mais tardar 10 anos a contar da cessação da relação, para cumprimento de obrigações regulamentares, mas o mais tardar até ao prazo fixado por lei para a prescrição de direitos.

 

6. Comunicação e difusão dos dados

Os sujeitos que podem tomar conhecimento de seus dados pessoais, dentro dos limites estritamente necessários para cumprir as finalidades estabelecidas acima, são:

• o pessoal da Pharmathek S.r.l. que realiza atividades de processamento como sujeitos autorizados;
• sujeitos nomeados como Responsáveis pelo processamento Pharmathek S.r.l;
• sujeitos que atuam como controladores de dados independentes;
• empresas associadas à Pharmathek S.r.l.;
• autoridades competentes para qualquer cumprimento de obrigações legais e/ou disposições de órgãos públicos;

 

Se o utilizador ligar-se ao sítio web através de uma conta Google ativa, o Google LCC poderá obter informações adicionais sobre o utilizador que não possam ser controladas pelo Titular.

Em nenhum caso os seus dados pessoais serão comunicados, divulgados, cedidos ou de outra forma transferidos para terceiros para fins ilegais e, em qualquer caso, sem fornecer informações adequadas às partes interessadas e obter o seu consentimento quando exigido por lei.

Os dados pessoais não serão transferidos para o estrangeiro para países ou organizações internacionais fora da União Europeia que não garantam um nível adequado de proteção, reconhecido nos termos do art.º 45 .º do RGPD, com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia.

No caso de ser necessário para a prestação dos serviços, a transferência de dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais, para os quais a Comissão não adotou nenhuma decisão de adequação nos termos do artigo 45 .º do RGPD, ocorrerá apenas na presença de garantias adequadas fornecidas pelo país ou organização dos destinatários, nos termos do artigo 46 .º do RGPD e desde que os interessados tenham direitos oponíveis e meios eficazes de recurso.  Na ausência de uma decisão de adequação da Comissão, nos termos do artigo 45 .º do RGPD, ou de garantias adequadas, nos termos do artigo 46 .º do RGPD, incluindo regras corporativas vinculativas, a transferência transfronteiriça só ocorrerá se uma das condições indicadas no art. 49 .º do RGPD for cumprida.

 

7. Direitos do interessado

A Parte Interessada tem reconhecidos os direitos, nos casos e dentro dos limites previstos pelos Regulamentos referidos nos art. 15 a 22. A título exemplificativo, cada interessado poderá:

• solicitar a confirmação da existência ou não dos seus dados pessoais (art.º 15 .º, n.º 1);
• obter as indicações sobre as finalidades do processamento, as categorias dos dados pessoais, os destinatários ou categorias de destinatários a que os dados pessoais foram ou serão comunicados e, quando possível, o período de conservação (art. 15 par. 1 alínea a, c);
• obter a retificação e o cancelamento dos dados (artigos 16 .º e 17 .º);
• obter a limitação do processamento (art. 18);
• obter do Titular do processamento as informações sobre os destinatários a quem os dados pessoais foram transmitidos e quaisquer correções ou cancelamentos ou limitações do processamento (art. 19);
• obter a portabilidade dos dados, ou seja, recebê-los de um Titular do processamento, em formato estruturado, de uso comum e legível por dispositivo automático, e transmitir a um outro Titular do processamento sem impedimentos (art. 20);
• opor-se a uma tomada de decisão automatizada relativa às pessoas físicas, incluindo a perfilização (Artigos 21 e 22);
• Se o processamento for baseado no consentimento, pode ser revogado a qualquer momento (art. 7 par. 3);
• Quando a violação de dados pessoais for suscetível de apresentar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, o responsável pelo processamento deve comunicar a violação ao titular dos dados sem demora injustificada (artigo 34 .º);

A fim de garantir que os direitos acima mencionados sejam exercidos pelo interessado e não por terceiros não autorizados, o Controlador de Dados pode solicitar ao mesmo que forneça quaisquer informações adicionais necessárias para o efeito.

 

8. Exercício dos direitos do interessado

Os direitos acima são exercidos com um pedido dirigido ao Titular de Dados, diretamente ou através de uma pessoa autorizada, oralmente ou enviando um e-mail para o endereço de e-mail privacy@pharmathek.it. A solicitação é feita livremente e sem formalidades pelo titular dos dados, que tem o direito de receber feedback apropriado dentro de um prazo razoável, dependendo das circunstâncias do caso.

O interessado pode fazer uso, para o exercício dos seus direitos, de organismos, organizações ou associações sem fins lucrativos, cujos objetivos estatutários sejam de interesse público e que atuem no domínio da proteção dos direitos e liberdades dos Titulares dos Dados no que diz respeito à proteção de dados pessoais, conferindo, para o efeito, um mandato adequado. O interessado pode, igualmente, fazer-se assistir por uma pessoa de confiança.

Para conhecer os seus direitos, apresentar uma reclamação e estar atualizado sobre a legislação relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao processamento de dados pessoais, o titular dos dados pode contactar a Autoridade para a Proteção de Dados Pessoais, consultando o sítio web http://www.garanteprivacy.it/.